DECRETO - 24997 - 03/01/2005

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 01/01/2005
Dt. Publicação : 03/01/2005
Ementa : Dispõe sobre a concessão da gratificação de encargos especiais, a que alude o inciso IV do art. 119 da Lei 94, de 14 de março de 1979 e dá outras providências.
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Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 24997 03/01/2005 RETIFICA MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão da gratificação de encargos especiais, a que alude o inciso IV do art. 119 da Lei 94, de 14 de março de 1979 e dá outras providências.